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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
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