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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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