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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9618 Conta de Participação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
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