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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
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