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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7792 Pena de Multa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3512 Curandeirismo Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
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