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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10631 Desaforamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10631 Desaforamento Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não
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