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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
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