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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11060 Exílio local Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
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