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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5914 Imunidade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14946 PIS - Cofins Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4951 Anulação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
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