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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
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