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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10486 Uso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10486 Uso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10486 Uso Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10486 Uso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10486 Uso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10486 Uso Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10486 Uso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10486 Uso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10486 Uso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10486 Uso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10486 Uso Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10486 Uso Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10486 Uso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10486 Uso Não
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