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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10907 Transferência de Preso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
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