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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
JEC - Crime 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
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