JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10056
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Penalidades Disciplinares
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Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10055
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Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10054
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Material Didático
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10053
|
Matrícula
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10052
|
Mensalidade
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10050
|
Pós-Graduação
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10049
|
Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10048
|
Provão - Avaliação da Educação Superior
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10047
|
Residência Médica
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10046
|
Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10045
|
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10044
|
Omissão de Entrega de Notas
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10043
|
Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10042
|
Jubilamento de Aluno
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10041
|
Ingresso no Curso Superior
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10040
|
Currículo Escolar
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10039
|
Mensalidades
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10038
|
Vestibular
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10037
|
Colisão de Horário
|
Não
|
JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10036
|
Penalidades Disciplinares
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10035
|
Freqüência às Aulas
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10034
|
Transferência de Estudante
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10033
|
Exigência de Estágio Profissionalizante
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10032
|
Colação de Grau
|
Não
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JEC - Fazenda
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14695
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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10031
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Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
|
Não
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