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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13087 Cabimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10150 Cartel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11908 Reserva de Vagas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
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