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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12907 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
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