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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9752 Rufianismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9752 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5854 Rufianismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9752 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5854 Rufianismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9752 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5854 Rufianismo Não
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