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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não
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