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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
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