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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10838 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10838 Prevaricação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Não
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