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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10840 Homicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10839 Deserção Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não
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