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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10837 Corrupção ativa Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Sim
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