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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
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