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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos Roubo Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9699 Roubo Majorado Não Sim
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
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