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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
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