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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7703 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4951 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
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