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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7700 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7697 Correção Monetária Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7710 Confusão Não
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