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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
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