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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 188051-188075 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Mostrando itens 188051-188075 do total de 216181