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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
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