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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3419 Roubo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11160 Roubo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10832 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11160 Roubo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3419 Roubo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3419 Roubo Não Não
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