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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10628 Substituição da Pena Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
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