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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10249 Salário-Família Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9602 Comodato Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
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