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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14088 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13187 Imissão na Posse Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
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