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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
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