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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
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