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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3393 Rixa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3393 Rixa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3393 Rixa Não
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