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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
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