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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11844 Minorias Étnicas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11842 Pessoa Idosa Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9988 Anistia Política Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9532 Caução Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10676 Imissão na Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10860 Depositário Infiel Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9519 Benefício de Ordem Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9484 Sucessão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9450 Fraude à Execução Não
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