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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
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