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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10091 Terreno de Marinha Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10087 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10905 Passe livre em transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10082 Serviço Postal Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10080 Telefonia Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10078 Radiodifusão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10076 Transporte Terrestre Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10075 Energia Elétrica Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10074 Fornecimento de Gás Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10025 Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10024 Interdição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10023 Multas e demais Sanções Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
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