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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10137 Política de Preço Mínimo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10135 Requisição de Bem Particular Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10133 Direito de Preempção Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10132 Restituição de área Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10130 Limitação Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10129 Ocupação Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10128 Servidão Administrativa Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10127 Vistoria Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10126 Retrocessão Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11862 Saneamento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11825 Poluição Não
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