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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
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