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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Improbidade Administrativa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
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