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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
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