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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
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