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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10859 Alimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10676 Imissão na Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10677 Busca e Apreensão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
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