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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13187 Imissão na Posse Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
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