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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12844 Fies Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10132 Restituição de área Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10875 Base de Cálculo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9590 Doação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10232 Reversão Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10397 Sanitárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10392 Convênio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10296 Descontos Indevidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11932 Princípio da Territorialidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Não Sim
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