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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10427 Termo Aditivo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10428 Penalidades Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10429 Execução Contratual Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11836 Parcelamento do Solo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11837 Comércio Ambulante Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11839 Posturas Municipais Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11840 Segurança em Edificações Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11832 Conselho do Idoso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11833 Conselho da Comunidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11834 Conselho sobre Drogas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11946 Pessoa com Deficiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11947 Idoso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
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