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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9537 Cisão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10438 Dano Ambiental Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11810 Dever de Informação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9538 Liquidação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
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