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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14863 Perito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13304 Suspeição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9535 Incorporação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10595 Multa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9626 Coligadas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4910 Extinção Não Não
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