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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10446 Imissão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4902 Eleição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13039 Ritos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13094 Coisa Julgada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4957 Requisitos Não Não
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