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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9541 Capacidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9534 Transformação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9594 Mandato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13206 Interesse Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13039 Ritos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7619 Consórcio Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10464 Administração Não Não
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