Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5869	Incitação ao Crime	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5869	Incitação ao Crime	Não	Sim
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5869	Incitação ao Crime	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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