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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7703 Pagamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13188 Impedimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11805 Tabela Price Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
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